Neste momento decorre na Assembleia da República um processo de revisão da Lei de Bases do Ambiente. Depois de vários projectos de lei terem sido apresentados, o procedimento encontra-se agora na fase da discussão na especialidade.
O desafio aqui lançado é o de obter contribuições dos alunos para o procedimento legislativo em curso.
Nesta Secção do Blogue os alunos deverão afixar os respectivos trabalhos sobre a revisão da Lei de Bases do Ambiente.Os trabalhos poderão ter diversos conteúdos e perspectivas.
Designadamente, poderão fazer análises críticas ou comparativas de projectos pendentes (na sua globalidade ou relativamente a certo(s) ponto(s)), ou apresentar propostas novas a consagrar em futura revisão da Lei de Bases do Ambiente.
O objectivo é cada aluno apresentar uma contribuição para o processo legislativo em curso
